Contrato Público de Solução Inovadora

O Contrato Público de Solução Inovadora (CPSI) é um tipo especial de licitação pública apresentado pelo novo Marco Legal das Startups. Trata-se de uma aquisição pública em duas etapas, na qual a seleção se dá mediante teste em ambiente real e no qual os potenciais fornecedores finais podem ser remunerados. Isto é, durante o próprio teste as empresas são remuneradas, independentemente de serem escolhidas para o fornecimento em escala na segunda etapa.

A empresa que apresentar a melhor performance é selecionada para fornecer o bem ou serviço em escala à Administração. Apesar do instrumento não ser exclusivo das startups, possui limite máximo de valor. Por outro lado, se antes dos testes for necessário algum esforço de pesquisa e desenvolvimento com risco tecnológico, este também pode ser pago pela Administração.

O CPSI não se confunde com a Encomenda Tecnológica, pois nele é preciso que a solução que se quer fornecer à Administração esteja muito próxima da fase de testes em ambiente real, e que os contratos tenham um valor relativamente baixo.