Glossário

Atividades inovativas: “As atividades de inovação são etapas científicas, tecnológicas, organizacionais, financeiras e comerciais que conduzem, ou visam conduzir, à implementação de inovações. Algumas atividades de inovação são em si inovadoras, outras não são atividades novas, mas são necessárias para a implementação de inovações. As atividades de inovação também inserem a P&D que não está diretamente relacionada ao desenvolvimento de uma inovação específica1

Compras públicas para inovação: Termo da economia da inovação associado à utilização das compras publicas não apenas para atender a uma demanda do Estado, mas também para promover o desenvolvimento, introdução e difusão de inovações.

Compras públicas pré-comerciais: Termo da economia da inovação cunhado na Europa e que se refere à aquisição de P&D sem associação direta com aquisições em larga escala de exploração comercial. Diferem do conceito de ETEC pois não permitem opção de compra, nem formas de remuneração que não o reembolso de custos.

Customização: Refere-se à alteração pontual na solução, destinada a adequá-la aos requisitos do demandante. Não se confunde com a P&D e não possui risco tecnológico.

Desenvolvimento experimental: “O desenvolvimento experimental consiste em trabalhos sistemáticos baseados nos conhecimentos existentes, obtidos pela investigação e/ou pela experiência prática, e dirige-se à produção de novos materiais, produtos ou dispositivos, à instalação de novos processos, sistemas e serviços, ou à melhoria substancial dos já existentes2”.

Encomenda Tecnológica: Compra pública direta destinada exclusivamente à aquisição do esforço de pesquisa e desenvolvimento com risco tecnológico e que tenha por objetivo criar produto, processo ou sistema não disponível no mercado.

Ensaios e normalização: “Referem-se à atualização e manutenção de normas nacionais, à calibração de normas secundárias e aos ensaios e análises de rotina de materiais, componentes, produtos, processos, solos, atmosfera, etc3”.

Escalonamento: Em atividades inovativas, diz respeito ao aumento da escala de produção destinada a aproximar o desenvolvimento final das reais necessidades de mercado.

Inovação: “Uma inovação é a implementação de um produto (bem ou serviço) novo ou significativamente melhorado, ou um processo, ou um novo método de marketing, ou um novo método organizacional nas práticas de negócios, na organização do local de trabalho ou nas relações externas4”.

Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação privada – ICT privada: “Instituição abrangida pelo inciso V do caput do art. 2º da Lei nº 10.973, de 2004 , constituída sob a forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos5”.

Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação pública – ICT pública: “Instituição abrangida pelo inciso V do caput do art. 2º da Lei nº 10.973, de 2004 , integrante da administração pública direta ou indireta, incluídas as empresas públicas e as sociedades de economia mista6”.

Nível de Maturidade Tecnológica – TRL: Metodologia originalmente desenvolvida pela NASA para definir o processo de evolução de uma dada tecnologia, mas que foi adaptada ao desenvolvimento de soluções que integram várias tecnologias em um mesmo artefato ou sistema. Possui 9 (nove) níveis que vão da pesquisa básica, destinada a responder questões científicas iniciais, à introdução da inovação no mercado. A magnitude da incerteza (risco tecnológico) é inversamente proporcional a passagens de níveis. Uma dada solução só pode ser considerada num determinado TRL quando ela cumprir todos os requisitos daquele nível. Do contrário, a solução permanece no nível anterior.

Opção de compra: Instrumento contratual que permite a aquisição em grande escala (escala comercial) do resultado da ETEC, sem a necessidade de novo processo seletivo ou mesmo licitatório.

Pesquisa aplicada: “Consiste em trabalhos originais realizados para adquirir novos conhecimentos; no entanto, está dirigida fundamentalmente para um objetivo prático específico7”.

Pesquisa básica: “Consiste em trabalhos experimentais ou teóricos iniciados, principalmente para obter novos conhecimentos sobre os fundamentos dos fenômenos e fatos observáveis, sem ter em vista qualquer aplicação ou utilização particular8”.

Pesquisa e Desenvolvimento – P&D: “A pesquisa e o desenvolvimento experimental incluem o trabalho criativo levado a cabo de forma sistemática para aumentar o campo dos conhecimentos, incluindo o conhecimento do homem, da cultura e da sociedade, e a utilização desses conhecimentos para criar novas aplicações. O termo P&D engloba três atividades: pesquisa básica, pesquisa aplicada e desenvolvimento experimental9

Pesquisa e desenvolvimento em software: “Para que um projeto de desenvolvimento de software possa se classificar como ID, a sua realização deve depender de um progresso científico e/ou técnico, e o objetivo do projeto deve ser a resolução de forma sistemática de uma incerteza científica ou técnica. As atividades de rotina relacionadas com o software não são consideradas como ID. Estas atividades abarcam os trabalhos de melhoria de sistemas ou programas específicos, que já estavam à disposição do público antes do início dos referidos trabalhos. Excluem-se igualmente os problemas técnicos que tenham sido resolvidos em projetos anteriores nos mesmos sistemas operativos e arquiteturas informáticas. Também não se classificam como P&D as tarefas de rotina de manutenção informática10”.

Políticas de inovação pelo lado da demanda: Termo da economia da inovação que diz respeito ao conjunto de ações e instrumentos que promovem o desenvolvimento, introdução e difusão de inovações através da criação e/ou estímulo a mercados consumidores. São o oposto das políticas de inovação pelo lado da oferta, que garantem condições para que os agentes do sistema de inovação ofertem, por si só, novos produtos ou serviços.

Protótipo: “Um protótipo é um modelo original construído de forma a incluir todas as características técnicas e de funcionamento do novo produto. Por exemplo, quando uma bomba para líquidos corrosivos está em desenvolvimento são necessários vários protótipos para fazer ensaios de envelhecimento acelerado com produtos químicos diferentes. Existe um ciclo de retroalimentação, de forma que se os resultados dos ensaios do protótipo não são satisfatórios, estes resultados podem ser utilizados em novos trabalhos de desenvolvimento da bomba11”.

Prova de conceito: É a evidência documentada de um produto mínimo viável. Destina-se a testar uma tecnologia ou solução antes de sua prototipagem final e escalonamento.

Risco tecnológico: “Possibilidade de insucesso no desenvolvimento de solução, decorrente de processo em que o resultado é incerto em função do conhecimento técnico-científico insuficiente à época em que se decide pela realização da ação12”.

Solução: Artefato físico, virtual ou um conjunto dos dois primeiros, formado por uma ou mais tecnologias, voltado para uma aplicação especifica, segundo critérios mínimos aceitáveis de operação.

Tecnologia: Conjunto de conhecimentos científicos, técnicos e empíricos, incorporados ou não na forma de artefatos físicos e virtuais cuja aplicação tem por objetivo resolver questões práticas específicas.

Termo de Referência de Encomenda Tecnológica: Documento que identifique, com nível de precisão adequado, o escopo da contratação, incluindo a descrição clara da demanda ou necessidade da Administração Pública, dos desafios propostos e dos resultados esperados (com eventuais requisitos de desempenho e características físicas do produto final), deixando que os agentes participantes da fase de negociação contratual apresentem suas soluções e metodologias de trabalho, dispensada a descrição de eventual solução previamente mapeada e suas especificações técnicas. Em determinadas situações, é possível que a Administração Pública já descreva no Termo de Referência a visão global da solução inovadora a ser desenvolvida, vedadas especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias.

1 https://www.finep.gov.br/images/apoio-e-financiamento/manualoslo.pdf.

2 https://www.oecd.org/sti/inno/frascati-manual.htm.

3 https://www.oecd.org/sti/inno/frascati-manual.htm.

4 https://www.finep.gov.br/images/apoio-e-financiamento/manualoslo.pdf.

5 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9283.htm.

6 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9283.htm.

7 https://www.oecd.org/sti/inno/frascati-manual.htm.

8 https://www.oecd.org/sti/inno/frascati-manual.htm.

9 https://www.oecd.org/sti/inno/frascati-manual.htm.

10 https://www.oecd.org/sti/inno/frascati-manual.htm.

11 https://www.oecd.org/sti/inno/frascati-manual.htm.

12 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9283.htm.