O que é uma ETEC?

A Encomenda Tecnológica – ETEC é um tipo especial de compra pública. Ela dispensa licitação e se destina a adquirir uma solução que ainda não está disponível no mercado e que exige esforço formal de pesquisa e desenvolvimento – P&D.

De forma geral, a ETEC se configura numa aquisição de serviço de P&D destinado à obtenção de uma solução e/ou tecnologia específica. As ETECs têm regramento próprio e são as únicas formas de aquisição que permitem contratar o esforço para desenvolver algo que não existe e pode nunca vir a existir.

Na ETEC não se adquire a solução e/ou a tecnologia, mas sim, o esforço para desenvolvê-la. Dada a natureza incerta da atividade de P&D, é possível que esse esforço não atinja sucesso. Não existe nenhum problema legal quanto a isso. De fato, espera-se que algumas ETECs não atinjam seus objetivos. Estranho seria o contrário, uma vez que estamos tratando de desenvolvimento tecnológico.

As encomendas tecnológicas podem ser utilizadas em segmentos distintos, como, por exemplo, na contratação de um Sistema de Navegação Inercial para o Programa Espacial Brasileiro ou na construção civil quando está estiver envolta em incertezas derivadas do desconhecimento do comportamento da tecnologia frente aos requisitos construtivos. Este foi o caso da construção do novo anel de Luz Sincrotron em Campinas, São Paulo. Nesse caso específico, os níveis de precisão e interconexão desde as fundações até os componentes eletrônicos eram inéditos e não se sabia, à época de sua construção, se seriam capazes de atender à demanda.

É preciso tomar cuidado para não confundir as ETECs com as aquisições de serviços de pesquisa de mercado, serviços de consultoria ou mesmo concursos públicos de soluções.

Na Europa as ETECs são chamadas de Compras Públicas Pré-Comerciais – PCP (em seu acrônimo em inglês) e nos Estados Unidos, Contratos de Pesquisa e Desenvolvimento.