PRÊMIOS PARA INOVAÇÃO

Resolver desafios globais, aumentar a produtividade, impulsionar a inovação e garantir a relação custo-benefício ao Estado é absolutamente estratégico para o Brasil. E um dos instrumentos legais que podem encurtar esse caminho para que o país amplie sua cultura inovadora são os chamados Prêmios para Inovação.

Considerados um tipo de licitação na modalidade “Concurso”, os Prêmios para Inovação são um instrumento de incentivo à inovação pelo lado da demanda. O Estado lança um Prêmio para resolver determinado problema ou um desafio importante da sociedade.  

Essa modalidade, ainda pouco utilizada no Brasil, está prevista na Lei 14.133 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), oriunda do Projeto de Lei 4.253/2020. Além das questões ligadas à dispensa de licitação, a Lei abre uma nova perspectiva para a contratação de compras de inovação no Brasil, ou seja, reconhece o caráter estratégico da compra pública como um instrumento para promover o desenvolvimento através da inovação.

Conheça os quatro importantes instrumentos, previstos na Lei 14.133, que podem ser usados no sentido de estimular a inovação pelo lado da demanda:

1) Margens de preferência adicional;

2) Procedimento de manifestação de interesse restrito a startups;

3) Diálogo competitivo motivado pela inovação;

4) Prêmios para Inovação na modalidade de Licitação do tipo Concurso.

A partir de agora, o site HUBTEC vai disponibilizar informações selecionadas sobre os quatro instrumentos previstos no novo marco legal. Iniciamos a abordagem com os Prêmios para Inovação na modalidade de licitação do tipo concurso e, em breve, disponibilizaremos conteúdo sobre os outros instrumentos.

Acompanhe no site do Hubtec as novidades sobre os Prêmios para Inovação e outros instrumentos legais. Aqui, você confere todas as informações mais relevantes sobre as Compras Públicas para Inovação e artefato legal, publicações técnicas, casos de sucesso, notícias, eventos, cursos e espaço para discussões técnicas relacionadas aos temas.

O objetivo do site Hubtec é ajudar gestores e profissionais envolvidos com o tema a superar os desafios que surgem durante o planejamento e a concepção de um projeto estratégico de compra pública, considerado um importante instrumento para promover a inovação no país.

Curiosidade

Ainda pouco explorados no Brasil, os Challenges Prizes ou Prêmios para inovação são um dos mais antigos instrumentos de estímulo à inovação. Historicamente, um dos prêmios mais conhecidos foi o oferecido por Napoleão Bonaparte, em 1.795, no valor de 12 mil francos, iniciativa motivada pela dificuldade em conservar os alimentos para alimentar suas tropas ao longo de suas batalhas.

Referências

  1. Nota Técnica Nº 80 – Diretoria de Estudos e Políticas, Setoriais de Inovação e Infraestrutura (Diset), IPea, fevereiro de 2021 – Compras Públicas de inovações Segundo o Texto Final do PL N 4.253/2020 – http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/10468/1/NT_80_Diset_ComprasPublicasInovacoesPLNo4.253_2020.pdf
  2. Governo e Inovação: O projeto de Lei que pode mudar as compras públicas de inovação – Baptista Luz Advogados, março de 2021 – https://baptistaluz.com.br/wp- content/uploads/2021/08/BLUZ_compras_publicas.pdf
  3. Challenges Prizes – A Practice Guide, NESTA Challenges, 2019 https://media.nesta.org.uk/documents/Nesta_Challenges_Practice_Guide_2019.pdf